Público Alvo

O público-alvo do guia do Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos (REDFM) são os gestores e profissionais ligados aos Estados, Municípios, Distrito Federal, estabelecimentos de saúde e empresas privadas que desenvolvem e fornecem soluções e softwares na área da saúde. Eles são responsáveis por implementar e operar sistemas de interoperabilidade com a RNDS.

Este grupo engloba:

• Gestores de estabelecimentos de saúde, que precisam entender os processos de credenciamento e acesso aos serviços da RNDS.
• Desenvolvedores de software e integradores, que necessitam das orientações técnicas para garantir a conformidade dos sistemas.
• Profissionais de saúde e técnicos envolvidos na transmissão e recepção de informações de prescrição de medicamentos.

Objetivo

O objetivo desse guia é de orientá-los sobre as especificações técnicas, requisitos de segurança, fluxos de integração e interoperabilidade para o envio e gestão do Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos (REDFM) na plataforma RNDS, promovendo maior qualidade e eficiência na área da saúde.

Marcos Legais

A Portaria GM/MS Nº 6.100, de 17 de dezembro de 2024, institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos (REPM) e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos (REDFM) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Modelo de Informação

O modelo de informação é uma representação conceitual e canônica, onde os elementos referentes a um documento específico são modelados em seções e blocos de dados, com seus respectivos tipos de dados a serem informados. Também são apresentadas as referências para o uso de recursos terminológicos, da seguinte maneira:

• Coluna 1 - Nível: apresenta o nível do elemento no modelo de informação;

• Coluna 2 - Ocorrência: descreve o número de vezes (cardinalidade) que o elemento deve/pode aparecer:

  
            [0..1] - O elemento é opcional e, se ocorrer, aparece uma vez
            [1..1] - O elemento é obrigatório e deve estar presente uma única vez
            [0..N] - O elemento é opcional e pode ocorrer várias vezes
            [1..N] - O elemento é obrigatório e pode ocorrer várias vezes
          

• Coluna 3 - Seção/Item: nome do bloco ou da informação a ser enviada;
• Coluna 4 - Tipo de dado: descreve o tipo de dado a ser preenchido;
• Coluna 5 - Conceito: apresenta as definições do elemento;
• Coluna 6 - Definição de uso do elemento: Observações e regras de negócio relacionadas ao elemento;
• Coluna 7 - Conteúdo: apresenta, quando necessário, o grupo de códigos (ValueSet) a ser utilizado para preenchimento do elemento;
• Coluna 8 - Recurso FHIR: relaciona o atributo do Modelo Informacional com o perfil do Modelo Computacional em FHIR.

Blocos do Modelo de Informação

Segue abaixo o modelo de informação para o REDFM:

Identificação da dispensação ou fornecimento de medicamento

Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito	Definição de uso do elemento	Conteúdo (ValueSet/CodeSystem)	Recurso FHIR
1	1..1	Identificação da dispensação ou fornecimento de medicamento	Seção
2	1..1	Identificação do registro eletrônico da dispensação ou fornecimento de medicamento no sistema de origem	Texto	Id no sistema de origem	O identificador único do registro de regulação no sistema de origem		Bundle de envio